Os partidos políticos que concorrerão nas eleições municipais de outubro deste ano terão à disposição um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A informação foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (17), órgão responsável pela organização do pleito.
De acordo com os dados revelados, o PL lidera a lista dos beneficiários, com uma fatia significativa de R$ 886,8 milhões destinada aos seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em seguida, aparece o PT, que receberá R$ 619,8 milhões do fundo.
Outros partidos relevantes na distribuição dos recursos são o União, com R$ 536,5 milhões, o PSD com R$ 420,9 milhões, e o PP com R$ 417,2 milhões. O MDB e os Republicanos também estão entre os principais beneficiários, recebendo respectivamente R$ 404,6 milhões e R$ 343,9 milhões.
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Por outro lado, legendas menores como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP terão recursos mais modestos, podendo dispor de cerca de R$ 3 milhões para suas campanhas eleitorais.
O repasse dos recursos segue as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições, garantindo uma divisão que considera não apenas a igualdade entre todos os partidos registrados no TSE, mas também critérios como votação na Câmara dos Deputados e tamanho da bancada na Câmara, levando em conta fusões e incorporações partidárias, além da representação no Senado.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi instituído pelo Congresso em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas em 2015. Além do FEFC, os partidos políticos também têm acesso ao Fundo Partidário, utilizado para a manutenção das atividades administrativas ao longo do ano.
