O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família. No entanto, Moraes se declarou impedido de julgá-los em relação a essas ameaças específicas, alegando ser parte interessada no caso.
Moraes optou por manter o sigilo das investigações sobre as ameaças. Ele justificou a decisão de manter os suspeitos presos, afirmando que os autos indicam atos destinados a “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente no contexto das apurações dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”. Além disso, Moraes continuará à frente do inquérito que apura o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, conforme o Art. 359-L do Código Penal, pelo qual os dois suspeitos foram detidos pela Polícia Federal na sexta-feira (31).
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Em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal) contra sua família, Moraes se declarou impedido de julgar, justificando que, nesse aspecto, ele é diretamente interessado e, portanto, não pode atuar como julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.
A decisão de manter a prisão dos suspeitos foi embasada, entre outros elementos, em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o teor das mensagens trocadas pelos suspeitos, mencionando “comunismo” e “antipatriotismo”. Segundo a PGR, essas comunicações evidenciam a intenção de, por meio de graves ameaças aos familiares de Moraes, restringir o livre exercício de sua função judiciária nas investigações dos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023.
