Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) em preparação para as eleições municipais deste ano. O órgão, liderado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, terá a responsabilidade de enfrentar discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, além de combater a disseminação de desinformação relacionada ao processo eleitoral.
O Ciedde, que será inaugurado ainda hoje, contará com a participação de outros sete integrantes da Corte Eleitoral. Seu principal objetivo é promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, especialmente as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral.
Além disso, o Centro terá a função de auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais na fiscalização da utilização adequada de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo a identificação e o combate aos deepfakes, manipulações de imagem e voz com aparência real.
A atuação do Ciedde será tanto preventiva quanto corretiva, facilitando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para remover publicações maliciosas de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE.
Entre suas atribuições, o Centro coordenará a realização de cursos, seminários e estudos para promover a educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além de organizar campanhas publicitárias e educativas.
A Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão convidados a participar do Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, fortalecendo a colaboração interinstitucional nesse importante combate pela integridade do processo eleitoral brasileiro.
