Nesta quarta-feira (22), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverte uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A anulação se refere ao reconhecimento de vínculo empregatício entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Zanin fundamentou sua decisão na premissa de que a Justiça trabalhista desconsiderou a jurisprudência do STF ao reconhecer o vínculo de emprego. Em sua argumentação, o ministro ressaltou que tal reconhecimento vai de encontro aos princípios que consagram a liberdade econômica e a organização das atividades produtivas, conforme estabelecido em precedentes da Suprema Corte.
O caso não é isolado, pois o STF tem se manifestado em outras situações similares. Recentemente, em decisões anteriores, a Suprema Corte derrubou entendimentos que reconheciam vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e empresas, como no caso da plataforma Cabify.
Em pelo menos duas instâncias julgadas, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, reiterou que a relação entre o motorista e a empresa é de natureza comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos.
