O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. O processo, que ganhou destaque nas últimas semanas, tem implicações significativas para o cenário político brasileiro, uma vez que, em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar sua segunda inelegibilidade, sem que o período de oito anos seja contado duas vezes.
A análise do caso teve início na semana passada, porém, foi abruptamente interrompida após as manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pleiteou o arquivamento das ações contra o ex-presidente. O desfecho desse julgamento pode ter um impacto crucial nas perspectivas políticas do Brasil.
A história de condenação anterior
Não é a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta o escrutínio do TSE por alegações de abuso de poder político. Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação se deu após uma polêmica reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente fez duras críticas ao sistema eletrônico de votação. Vale ressaltar que, naquela ocasião, o general Braga Netto foi absolvido no julgamento, uma vez que não havia participado do encontro.
Os processos em questão
Os processos em análise se dividem em três frentes. No primeiro, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado, no qual, segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas. Por fim, na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
A defesa de Bolsonaro
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado argumentou que não foi utilizada a estrutura estatal e que as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. Ele enfatizou: “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais.”
O desfecho desse julgamento, que retoma hoje, permanece incerto, mas sua repercussão no cenário político brasileiro e na carreira política de Jair Bolsonaro é inegável. A nação aguarda ansiosa pela decisão do TSE que definirá o futuro político do ex-presidente e poderá ter implicações duradouras na política do Brasil.
