O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo na reestruturação do sistema judiciário brasileiro ao formar, nesta quinta-feira (17), uma maioria de votos favoráveis à adoção do mecanismo do juiz de garantias em todo o país. Com um placar de 6 votos a 1 a favor da implantação do novo modelo, a decisão evidencia uma transformação significativa no panorama dos processos criminais no Brasil.
O juiz de garantias é um sistema que preconiza que o magistrado responsável por proferir a sentença em um caso criminal não seja o mesmo encarregado de analisar as medidas cautelares durante o desenrolar do processo. Esta separação de funções visa aprimorar a imparcialidade e a isenção do julgamento, reduzindo o risco de influências externas e garantindo um processo mais justo e transparente.
Os ministros que votaram a favor do modelo foram Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda que a maioria tenha se formado, o relator do caso, Luiz Fux, sustentou que a aplicação do juiz de garantias não deve ser considerada obrigatória.
A sessão, que teve início com discussões acaloradas e análises profundas sobre as implicações do novo modelo, foi marcada por uma atmosfera de expectativa quanto à decisão final. Após a formação da maioria de votos, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana, quando os ministros deverão discutir e definir os detalhes sobre a implementação do juiz de garantias nos tribunais do país.
A adoção do juiz de garantias já estava prevista para entrar em vigor a partir de 23 de janeiro de 2020, conforme estabelecido no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, essa implementação foi suspensa por meio de uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, gerando debates acalorados e incertezas sobre o futuro do novo sistema.
