O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (1°) as atividades de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre promete ser marcado por decisões cruciais na Corte, incluindo temas sensíveis como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além disso, o período será marcado por mudanças na composição da Corte, com a posse de Cristiano Zanin, prevista para o início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que está programada para outubro.
Julgamento sobre legítima defesa da honra no feminicídio
Na primeira sessão, os ministros irão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que essa tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar a absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Ainda faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A ação, protocolada pelo PDT em 2021, visa impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres, quando o crime é justificado por razões emocionais, como uma traição conjugal.
Descriminalização do porte de drogas
Na quarta-feira (2), a Corte retomará o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Esse tema começou a ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso diz respeito à posse e ao porte de drogas para consumo pessoal, uma infração penal de baixa gravidade prevista no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas para esse tipo de conduta são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
Posse de Cristiano Zanin
Na quinta-feira (3), está marcada a posse de Cristiano Zanin no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin, com 47 anos, ocupará a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.
Zanin deve participar de um dos primeiros julgamentos relevantes do STF: a constitucionalidade do juiz de garantias. Esse mecanismo prevê que o magistrado responsável pela sentença não seja o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. A retomada desse julgamento está prevista para 9 de agosto.
Julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Neste segundo semestre, o Supremo deve prosseguir o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão em que a análise foi suspensa, a presidente do STF, Rosa Weber, solicitou a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria, prevista para outubro.
Aposentadoria da ministra Rosa Weber
Com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, prevista para outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de fazer uma nova indicação para a Corte, a segunda durante seu atual mandato.
O STF enfrentará, no segundo semestre, uma pauta relevante e controversa, que exigirá a atenção e o julgamento cuidadoso dos ministros. Os temas abordados têm impacto significativo na sociedade brasileira e, por isso, serão acompanhados de perto pela opinião pública.
