A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE). O parlamentar havia sido acusado pela Polícia Federal (PF) de incitar atos golpistas em janeiro deste ano por meio de publicações nas redes sociais.
Em uma postagem feita no dia 6 de janeiro, Fernandes compartilhou um vídeo intitulado “ato contra o governo Lula” e escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”. Posteriormente, durante os atos, ele publicou uma imagem da porta do armário do ministro Alexandre de Moraes, que havia sido vandalizada, e legendou: “Quem rir vai preso”.
No entanto, ao analisar as declarações, o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo responsável por investigar os atos golpistas, concluiu que as frases publicadas não faziam menção direta a atos de violência. Santos ressaltou que, embora uma publicação em rede social possa influenciar um resultado delitivo, replicar um conteúdo já conhecido por milhares de pessoas torna impossível determinar o nível de influência do investigado. Isso leva à suposição indemonstrável de causalidade, caso a persecução penal prossiga.
O pedido de arquivamento será agora analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta ao pedido de arquivamento, o deputado Fernandes se pronunciou por meio das redes sociais, afirmando: “Após 5 meses de investigação, a mesma PGR que pediu ao STF a abertura de inquérito contra mim, pediu hoje o arquivamento”. A defesa do parlamentar destacou a mudança de postura da PGR ao solicitar o arquivamento, levando em consideração a falta de provas contundentes.
O desfecho desse inquérito e a decisão do STF em relação ao pedido de arquivamento poderão trazer novos desdobramentos a respeito do caso envolvendo o deputado André Fernandes.
