Em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram, plataforma de troca de mensagens, indicou um novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte dentro do prazo de 24 horas estipulado pelo ministro, evitando assim a retirada do aplicativo do ar.
Segundo os dados enviados a Moraes, o escritório Leonardi Advogados assumiu a responsabilidade legal pela plataforma no país. Essa medida foi tomada após o advogado Alan Campos Elias Thomaz, anterior representante do Telegram, encerrar seus serviços devido à investigação aberta pelo STF contra a empresa por conta de postagens contrárias ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), iniciada em 12 de maio.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (26), Moraes destacou que essa não é a primeira vez que o STF enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais que devem ser cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia exigido a indicação de um representante no Brasil pela empresa, ameaçando a sua operação no país caso a exigência não fosse atendida.
Com a nomeação do escritório Leonardi Advogados como novo representante legal, o Telegram busca garantir a conformidade com as determinações judiciais e reforçar a sua presença no Brasil. A plataforma de troca de mensagens tem sido alvo de intensas discussões e investigações no país, devido ao seu papel na disseminação de informações, especialmente no contexto das fake news.
A indicação do novo representante legal marca mais um capítulo no embate entre o Telegram e o STF, que busca controlar a atuação da plataforma e assegurar o cumprimento das leis brasileiras no ambiente digital. Resta acompanhar como essa nomeação afetará o relacionamento entre a empresa e as autoridades brasileiras, bem como o desdobramento das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.
