O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) multar os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), juntamente com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em R$ 10 mil cada um. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e se deve à disseminação de uma falsa informação durante a corrida presidencial do ano passado. Alegou-se que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002.
O caso teve origem em uma entrevista concedida por Mara Gabrilli, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, à rádio Jovem Pan News, em outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições. Durante a entrevista, Gabrilli afirmou ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel.
Essa declaração rapidamente se espalhou pelas redes sociais, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que concorria à reeleição contra Lula. Entre os que compartilharam a informação falsa estavam Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro, que publicaram textos vinculando Lula ao assassinato de Celso Daniel.
Logo após a entrevista, a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, entrou com uma representação no TSE e obteve uma liminar que ordenou a remoção do conteúdo, medida que foi cumprida pelos parlamentares.
Nesta quinta-feira, os ministros do TSE julgaram o mérito dessa liminar. A maioria dos ministros considerou que Mara Gabrilli usou a rádio Jovem Pan para legitimar desinformações sobre o caso Celso Daniel. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que o TSE já analisou o caso diversas vezes e que as investigações sobre o assassinato foram concluídas há anos, com a condenação de pessoas envolvidas no crime.
O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento, enfatizou as peculiaridades do caso em julgamento e criticou a rádio Jovem Pan, mencionando que esse veículo já esteve envolvido em polêmicas semelhantes anteriormente.
Moraes destacou que a candidata a vice foi convidada justamente para produzir um conteúdo falso, que em apenas 10 minutos foi disseminado por toda a rede de milícias digitais. Ele também lembrou que a rádio Jovem Pan já havia sido condenada e penalizada anteriormente pelo tribunal.
O advogado Thiago Rocha Domingues, representante do senador Flávio Bolsonaro, afirmou que seu cliente apenas compartilhou uma entrevista, o que, por si só, não configura a disseminação de fake news. O advogado também alegou que o vídeo compartilhado tratava de fatos novos sobre o assassinato de Celso Daniel, o que não poderia ser considerado desinformação.
Já o advogado Ademar Aparecido da Costa Filho, em nome de Carla Zambelli, levantou argumento semelhante e ainda alegou que não havia previsão de multa na resolução do TSE sobre o assunto vigente à época dos acontecimentos.
