O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, teve seu mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). Por unanimidade, os ministros do tribunal entenderam que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público enquanto enfrentava processos disciplinares. Esses processos poderiam resultar em punições, e a lei estabelece que membros do Ministério Público condenados ou que tenham pedido exoneração durante processos disciplinares não podem concorrer nas eleições.
Em entrevista à imprensa na Câmara dos Deputados, Dallagnol contestou a decisão, alegando que não existia processo interno contra ele no momento da renúncia. Ele afirmou que os ministros do TSE criaram suposições para torná-lo inelegível e que fraudaram a Constituição ao “criar uma nova inelegibilidade”. Segundo Dallagnol, a cassação de seu mandato é uma punição injusta, pois não há acusações ou condenações efetivas contra ele.
O ex-procurador também argumentou que a decisão do TSE representa uma inversão da presunção de inocência, pois foi aplicada a presunção da culpa. Ele enfatizou que a restrição a direitos fundamentais e políticos não deve ser interpretada de maneira ampliativa ou por analogia, como ele alega ter sido feito pelos ministros.
Dallagnol, acompanhado por deputados de oposição ao governo, como Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Carolina De Toni, atacou seus adversários políticos, incluindo membros do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi investigado durante a Operação Lava Jato.
Antes de ser eleito deputado federal, Dallagnol atuou como chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e recebeu 344 mil votos nas eleições de 2022, sendo o deputado mais votado do Paraná.
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi resultado de uma ação apresentada pela federação formada pelo PT no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto, que contestaram sua elegibilidade. Os argumentos utilizados foram baseados na condenação do ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União no caso das diárias pagas à força-tarefa e na saída do Ministério Público Federal durante a tramitação de processos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.
O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato, seguido pelos outros seis ministros da corte. Segundo o relator, Dallagnol pediu exoneração do MPF quando já havia sido condenado pelo CNMP à pena de censura e advertência, além de enfrentar outros processos desfavoráveis. O ministro considerou que a renúncia foi uma manobra para evitar a perda do cargo e burlar a Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão do TSE, Deltan Dallagnol deverá deixar imediatamente o mandato de deputado federal, que ocupava há três meses. O ex-procurador pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os votos recebidos por Dallagnol serão computados para o Podemos, partido pelo qual ele concorreu nas eleições.
