Nesta sexta-feira (8), ex-funcionários da Ducoco Produtos Alimentícios S/A, localizada em Itapipoca, realizaram um ato em frente à empresa para reivindicar direitos trabalhistas. Segundo os trabalhadores, a empresa não realizou o pagamento das rescisões, incluindo dias trabalhados antes das demissões, popularmente conhecidos como “quinzena”. As demissões atingiram principalmente funcionários em período de experiência, que também não teriam recebido os valores correspondentes ao tempo trabalhado. A manifestação teve início às 7h30, em frente à sede da empresa.
A Ducoco se manifestou por meio de nota enviada ao Portal Itapipoca, onde afirmou enfrentar dificuldades financeiras, mas garantiu que isso não impactaria seus colaboradores. A empresa argumentou que as demissões ocorreram devido à sazonalidade da produção e uma reestruturação interna, assegurando que foram realizadas conforme a legislação.
Relatos de ex-funcionários
Um dos ex-colaboradores relatou que, após a demissão, teve a carteira de trabalho atualizada com a baixa do contrato, mas não recebeu a rescisão nem o pagamento pelos dias trabalhados. Segundo ele, alguns demitidos aguardam há quase um mês. “Estamos todos nessa situação, tentamos contato com a empresa, mas eles não nos atendem ou dizem que o processo está em análise”, desabafa.
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Outro ex-trabalhador do terceiro turno contou que assinou o término do contrato em outubro, mas até agora não recebeu o pagamento nem retorno da empresa. “Disseram que o RH ligaria, mas essa ligação nunca aconteceu. Já fui à empresa, me pediram para aguardar, mas agora nem me deixam entrar”, afirmou.
Respostas do sindicato e medidas legais
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Itapipoca (Sintal) informou, em suas redes sociais, que tentou dialogar com a Ducoco, mas a empresa recusou-se a abrir negociações. O sindicato já acionou o Ministério do Trabalho e entrou com processos na Justiça para assegurar os direitos dos funcionários. Na publicação, o Sintal menciona atrasos no recolhimento do FGTS, não pagamento de INSS, falta de qualidade na cesta básica, erros em folhas de pagamento e atrasos no pagamento das férias, além de outras irregularidades.
Em resposta, a Ducoco afirmou que as alegações do sindicato “não são verdadeiras” e acusou a entidade de gerar desinformação e tumulto no ambiente fabril.
Direitos dos trabalhadores e regulamentação de contratos de experiência
O advogado trabalhista Eduardo Pragmacio explica que a CLT prevê o pagamento das rescisões em até 10 dias após a demissão, inclusive em contratos de experiência. Segundo ele, o contrato de experiência, com prazo máximo de 90 dias, não implica o pagamento de aviso prévio ou da multa de 40% sobre o FGTS, exceto se a demissão for antecipada pela empresa, quando esses direitos são devidos.
Pragmacio destaca os direitos básicos dos trabalhadores em caso de demissão no período de experiência, variando conforme quem encerrou o contrato e o momento da rescisão.
Sobre a Ducoco
Fundada em 1982 no Ceará, a Ducoco Produtos Alimentícios S/A é uma das maiores exportadoras de água de coco do Brasil. A empresa distribui seus produtos em território nacional e para o exterior desde 2000, consolidando-se como uma marca relevante no setor alimentício.
