A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) concluiu o processo de regulamentação dos limites territoriais entre os municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Jaguaretama e Solonópole. Aprovados após o período eleitoral, os projetos de lei resultam de meses de trabalho de campo, audiências públicas e acordos com os prefeitos das cidades envolvidas. Segundo o coordenador do Comitê de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luís Carlos Mourão, os novos limites já estão georreferenciados e asseguram segurança jurídica aos territórios e às populações locais.
“Nós fizemos um trabalho de campo e de audiências públicas, e agora esses três processos se transformaram em projetos de lei aprovados pela Alece”, destacou Mourão.
Georreferenciamento e acordos municipais
Os novos limites entre Itapipoca e Tururu, Uruburetama e Itapipoca, além de Jaguaretama e Solonópole, foram determinados com base em estudos geográficos e acordos firmados entre os gestores municipais. “Os projetos de lei reconhecem as áreas desses municípios, que já foram previamente acordadas com os prefeitos. O mapa definitivo foi desenhado e os limites estão devidamente georreferenciados”, explicou o coordenador do Celditec.
Veja também
Metodologia do processo
O processo de regulamentação foi conduzido de forma criteriosa, utilizando a documentação geográfica e cartográfica mais atualizada. Mourão destacou que o principal objetivo é adequar as linhas divisórias intermunicipais à realidade política e administrativa dos municípios. “Além da questão técnica, levamos em conta o sentimento de pertencimento das comunidades. O trabalho de campo foi essencial para garantir que os limites respeitem tanto a geografia quanto a história e a identidade das populações locais”, ressaltou.
A equipe do Celditec passou quatro dias na região de Uruburetama, Itapipoca e Umirim para realizar a coleta de dados e definir os novos limites. Os prefeitos das cidades acompanharam o trabalho in loco, assegurando que o processo fosse conduzido de forma transparente e participativa.
Próximos passos e impacto
Os projetos de lei, aprovados pelo Plenário 13 de Maio da Alece, agora seguem para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Antes da votação, as propostas foram analisadas pela Procuradoria da Assembleia para garantir conformidade com a legislação vigente.
Segundo Mourão, a regulamentação dos limites resolve questões históricas que envolviam áreas administradas por um município, mas localizadas em território de outro. “Tínhamos seções eleitorais que geravam confusão entre os municípios, mas agora essas questões estão resolvidas. O mais importante é garantir a cidadania e os direitos das populações dessas áreas”, afirmou.
Participação popular e ganhos para as cidades
O coordenador também ressaltou a importância da participação popular no processo de regulamentação. Audiências públicas foram realizadas para ouvir as comunidades envolvidas, e as definições dos limites foram feitas respeitando o sentimento de pertencimento das populações locais.
“A participação das comunidades e a sensibilidade dos prefeitos foram essenciais. Esses ajustes territoriais garantem que as prefeituras possam administrar suas áreas com mais segurança jurídica, sem perda de receita, e legalizam a gestão dos equipamentos públicos municipais”, concluiu Mourão.
Com a conclusão desse processo, Itapipoca e os municípios vizinhos passam a ter limites territoriais claros e atualizados, permitindo uma administração mais eficiente e garantindo os direitos dos moradores dessas áreas.
