O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nesta quarta-feira (11) que as funerárias da cidade não realizem sepultamentos sem a apresentação da certidão de óbito. A medida visa garantir o cumprimento da legislação, que determina que nenhum sepultamento seja feito sem o registro oficial, documento necessário para evitar crimes como ocultação de cadáver e fraudes previdenciárias.
A recomendação foi expedida após o MP do Ceará receber denúncias de que cemitérios públicos de Itapipoca estavam realizando enterros sem a expedição prévia da certidão de óbito, prática que viola a legislação vigente. Sem o documento, as autoridades não têm controle sobre a morte do cidadão, o que pode facilitar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e encobrir possíveis crimes.
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Diante disso, o MP orienta que os administradores de cemitérios públicos e privados de Itapipoca sigam estritamente as normas e exijam a certidão de óbito antes de permitir qualquer sepultamento. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foi acionada para adotar as medidas necessárias, garantindo que as funerárias e os cemitérios cumpram o que a lei estabelece.
Além das recomendações aos cemitérios e funerárias, o Ministério Público também orientou que os cartórios de registro civil e de pessoas naturais de Itapipoca ofereçam atendimento durante os finais de semana e feriados para garantir a emissão das certidões de óbito em tempo hábil. Os cartórios devem, ainda, disponibilizar contatos telefônicos visíveis ao público, facilitando o acesso ao serviço fora dos horários comerciais.
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