Na tarde desta segunda-feira (17), às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará será palco de uma Audiência Pública crucial para o Povo Tremembé da Barra do Mundaú, de Itapipoca. Cerca de 100 indígenas se reunirão com representantes estaduais para debater estratégias visando garantir o usufruto exclusivo de seu território, conforme previsto na Constituição.
Convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALECE, a audiência, que tem como tema “Desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú”, é uma iniciativa do Deputado Estadual Renato Roseno (Psol). A liderança Adriana Tremembé destaca a urgência da discussão, afirmando que “a defesa da terra é nossa prioridade há duas décadas. Temos direito constitucional à proteção e ao bem-viver, e é dever do Estado garantir isso”.
Recentemente homologado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o território dos Tremembé abrange 3.580 hectares, onde vivem mais de 600 indígenas em condições ligadas à pesca artesanal e à agricultura familiar. Contudo, enfrentam ameaças crescentes, como a especulação turística e projetos de energia eólica, exacerbadas pela presença ilegal de não-indígenas que comprometem a segurança e o ambiente.
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Adversidades como construções ilegais e crimes ambientais têm gerado conflitos contínuos, incluindo casos de homicídios, levando o Povo Tremembé a exigir a conclusão da demarcação e a desintrusão como medidas essenciais para sua proteção e sobrevivência.