A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) instaurou uma investigação administrativa contra um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O policial é suspeito de ter chegado embriagado ao quartel e foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de embriaguez em serviço.
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (14) determinou a abertura de um Conselho de Disciplina para apurar as circunstâncias do caso. De acordo com o documento, o subtenente foi preso em flagrante na noite de 1º de abril deste ano por apresentar sintomas de embriaguez ao se dirigir para assumir o serviço no 11º Batalhão Policial Militar, localizado em Itapipoca. Ele foi autuado com base no artigo 202 do Código Penal Militar (CPM), que trata da embriaguez em serviço.
O CPM estabelece como crime “Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo”, com uma pena que varia de 6 meses a 2 anos de detenção. Policiais que também estavam de serviço testemunharam o comportamento alterado do subtenente no batalhão e relataram que ele convidou um colega de farda para consumir bebidas alcoólicas após o expediente.
A situação tomou um rumo ainda mais grave quando o subtenente embarcou em uma viatura policial com destino à sua área de patrulhamento. A viatura precisou retornar ao quartel após parar em uma lanchonete, onde o PM apresentou comportamento alterado e afirmou que não pagaria pelo pedido se não fosse atendido rapidamente. Um exame de Corpo de Delito para Verificação de Embriaguez foi realizado, confirmando a presença de álcool no organismo do policial.
No dia 11 de julho, a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar denunciou o subtenente pelo crime de embriaguez em serviço militar. O MPCE destacou que a autoria e a materialidade do delito estão comprovadas pelo conjunto de evidências, incluindo laudo pericial e depoimentos de testemunhas.
O policial está respondendo ao processo criminal e à investigação administrativa em liberdade, após ter sido solto em audiência de custódia realizada pela Justiça Estadual no dia 6 de abril. Durante o interrogatório, o suspeito optou por exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme a denúncia do Ministério Público.
