Diante dos casos crescentes do coronavírus, a Prefeitura de Itapipoca, a 130 Km de Fortaleza, declarou “estado de perigo público iminente na rede hospitalar” e decretou, na sexta-feira (22), a “imediata intervenção, na forma restritiva, na modalidade requisição administrativa” do prédio e das instalações físicas do Hospital Regional da cidade, por parte do Poder Público Municipal. Agora, o Município vai assumir o equipamento para que a unidade possa receber pacientes com a Covid-19.
Até a noite de sábado (23), o Ceará contabilizava 2.308 mortes e 35.122 casos confirmados da doença.
As obras do equipamento foram concluídas em 2014, contudo, até hoje não abriu as portas para população. Dessa forma, caberá à Secretaria Municipal de Saúde a gestão interventora durante o período de sua vigência, e as despesas decorrentes da execução do decreto “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se insuficientes”. Além disso, a Pasta prevê que, até o dia 30 de maio, o hospital abra para atendimento do público da região norte do Ceará.
Com 693 casos confirmados e 36 óbitos pela Covid-19 registrados até a manhã deste sábado (23), o município enfrenta o desafio estrutural para dar conta da demanda de pacientes acometidos pelo novo coronavírus.
O Hospital Regional do município pertence à Fundação Amadeu Filomeno, a estrutura foi construída com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde, por meio de emendas parlamentares. O projeto foi lançado em 1992. No total, de acordo com a fundação, a obra custou R$ 19,8 milhões de recursos federais e R$ 1,6 milhão do Governo do Ceará, que custeou obras de infraestrutura para a unidade.
A Fundação informou que estava em negociação com outra Organização não Governamental (ONG), em agosto de 2019, para equipar, custear e administrar o equipamento, e, assim, começar a atender a população ainda naquele ano.
Com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura, Fundação e Governo do Estado firmaram uma parceria recentemente com o objetivo de abrir as portas da unidade de saúde com uma ala dedicada a pacientes da Covid-19. Nesta sexta, com as as burocracias envolvidas no processo, o município de Itapipoca publicou um decreto de intervenção, o qual deixa explícito que o documento “impõe restrições e condições ao uso da propriedade, sem retirá-la de seu proprietário”.
A Secretaria da Saúde do Estado informou, em nota, que apoia com a aquisição dos equipamentos. “Isso ocorre de acordo com a necessidade do município e disponibilidade de estoque”, explica.
Escândalo
A Fundação Amadeu Filomeno, responsável pelo Hospital Regional, já foi citada em duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no Congresso, por conta da obra. Uma delas teve relação com o escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993. No esquema, políticos manipulavam emendas parlamentares para desviar dinheiro por meio de entidades sociais. A outra citação ocorreu na ‘CPI das ONGs’, na última década.
Os ex-presidentes da Fundação Amadeu Filomeno, Aníbal Gomes e Francisco Flávio Silveira Gomes, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades, como emissão de notas frias, gastos sem prestação de contas e fraude no processos licitatório em 2002. Contudo, após dois anos, eles pediram revisão da decisão e foram absolvidos pelo TCU.
Fonte: G1
