Foi publicado hoje (04/05), o decreto 037/2020 que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Itapipoca, como medida de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (Novo Coronavírus).
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por toda população que estiver circulando nas vias públicas, espaços públicos e estabelecimentos de todo município. O morador que estiver em algum espaço publico e estabelecimento essencial precisa estar com a máscara de proteção.
São considerados espaços de circulação pública, as ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados.
O não cumprimento prevê sanções e crime de infração sanitária.
Vejo o decreto na integra:
