A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) vem desenvolvendo uma série de ações através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tanto na Capital como nos municípios do interior, a fim de erradicar completamente o trabalho infantil no Estado do Ceará. Amanhã, 04 de dezembro, técnicos do PETI se reúnem, a partir das 8h, no auditório do Espaço Center, para avaliação das ações de 2018 e planejamento para o próximo ano. Durante o seminário, serão premiados os 65 municípios prioritários nas ações do Programa. “Toda criança deve ter direito à infância, e para que isso se torne realidade em nosso estado, nós ainda precisamos avançar em diversas questões. Nosso trabalho é de formiguinha, mas vem fazendo diferença, principalmente nos municípios prioritários monitorados pela STDS”, ressaltou o secretário adjunto da Pasta, Herman Normando.
Neste ano, até o mês de outubro, a STDS capacitou 2.239 técnicos do PETI, dentre secretários municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação; técnicos dos CREAS e CRAS; coordenadores das AEPETI; membros dos Conselhos Tutelares; e sociedade civil – nos 65 municípios prioritários, para fortalecimento da prevenção à erradicação do trabalho infantil. Somente em 2017, nos 65 municípios monitorados pela STDS, 527 crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil ingressaram no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.
Municípios Prioritários
Os municípios prioritários das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) são Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barbalha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Cruz, Fortaleza, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icó, Independência, Ipu, Ipueiras, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Mauriti, Missão Vela, Mombaça, Morada Nova, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral, Tauá, Tiangua, Trairi, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Redução de Casos de Exploração
Atualmente, o trabalho infantil apresenta-se, principalmente, em atividades informais, na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no trabalho doméstico e em atividades produtivas familiares. O Ceará reduziu, de 2014 para 2015, de 144.637 para 73.895, o equivalente a 49%, o número de crianças e adolescentes entre 05 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que permitiu que o Estado saísse da 20º para a 24º posição no ranking dos estados brasileiros com maior incidência de casos de exploração. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADs 2014-2015), realizada pelo IBGE, e demonstram o resultado das ações de sensibilização, monitoramento e planejamento realizadas pela STDS junto aos municípios com maiores índices de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.
Serviço
04 de dezembro (terça-feira)
8h – Credenciamento/Café da manhã
9h – Abertura / Apresentação do Coral Eu, Tú, Nós, vozes do IAPS
9h30 – Homenagem aos parceiros
10h – Evolução do AEPETI no Ceará / palestrante: Heurenice Moura
10h30 – Trabalho infantil – Estratégias Intersetoriais de Busca Ativa / palestrante: Dr. Antônio (MPT-Ce)
11h30 – Debate
12h – Almoço
13h – Acordos de 2018 – Perspectivas para 2019 / palestrante: Mônica Gondim
14h – Integração AEPETI e PETECA – Estratégias de continuidade
15h – Debate
16h – Encerramento
