No Ceará, 58% de todo cigarro vendido é contrabandeado (45%) ou não pago com os devidos impostos (13%). Serra da Ibiapaba, e as cidades de Massapê, Crateús e Itapipoca seriam os principais bolsões dessas práticas, cujo alvo de comercialização seria Sobral. A evasão fiscal estimada no Estado é de R$ 182 milhões, causada por esse tipo de comércio.
Já o prejuízo monetário no Brasil, causado pelo mercado de produtos ilegais, em geral, é estimado em R$ 146 bilhões, somente em 2017. Entre 2014 e o ano passado, as perdas somam R$ 491 bilhões. Alimentado por sonegação de imposto e, principalmente, por contrabando, o comércio desses produtos, a cada ano, provoca impactos econômicos 13% maiores.
As projeções, com a manutenção da média de crescimento, em 2020, são que o montante de perdas chegue a R$ 210 bilhões. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).
De acordo com a entidade, cigarros (67,40%), eletrônicos (15,42%), informática(5,04%), vestuário (3,03%), perfumes (2,45%) são os cinco produtos mais contrabandeados no Brasil, vindos prioritariamente do Paraguai. “De lá vem cigarro, eletrônicos e roupas. Muito vem por fronteira seca, de Paraguai e Bolívia, e muito vem pelos portos – o que prescinde um trabalho constante em fronteiras e portos”, indica Edson Vismona, presidente da Etco.
“A extensão e a dificuldade de controlar as fronteiras, a permissividade do comércio ilícito das nossas cidades, impulsionada pelo preços mais baixos, a sensação de impunidade de quem contrabandeia são algumas das causas que favorecem o mercado ilegal”, aponta Vismona.
O Etco, que tem como associado na câmara setorial do fumo a Souza Cruz, a maior companhia de tabaco do Brasil, foca o levantamento nos impactos e números que contrabando e sonegação de cigarros atingem. De acordo com o instituto, os produtos ilegais já dominam, em 2018, 54% de todo o mercado brasileiro.
Evasão fiscal, diminuição na arrecadação de impostos; menor disponibilidade de recursos para gastos públicos com perdas de benefícios sociais; concorrência empresarial desleal; menor crescimento da economia e redução de geração de emprego e renda; chegando à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado e consequentes problemas de segurança pública.
A cadeia de impactos do comércio de produtos ilegais, contrabandeados ou sonegados, atingem a sociedade em diversas esferas, aponta o economista e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Renato Aguiar. “É um efeito em cascata acarretado pelo contrabando e também pela sonegação”, define.
“Perde do erário público, porque é dinheiro que o Estado deixa de arrecadar. Perde a sociedade, porque esse dinheiro financia crime organizado. Então, há impacto na segurança pública, porque está ligado ao tráfico de drogas, de armas e de munição, usando inclusive as mesas rotas. Perde o consumidor, porque são produtos que não temos como aferir a qualidade, eles não são certificados, não são regulamentados por agências reguladoras. Perde a indústria, porque não investe. Todo mundo perde”, aponta Vismona.
Para Etco, soluções passam por maior investimento em segurança, integração de ações de diversos órgãos, instituir parceria com outros países, estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças e fortalecer medidas
