A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do ano passado, revelou que, dos 184 municípios do Ceará, apenas 46 têm Política Municipal de Saneamento Básico, o que corresponde a 25% do total. Estão elaborando o instrumento 62 cidades.
O relatório é feito periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, os dados mostram situação tão grave quanto no Ceará: só 38,8% dos municípios têm políticas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico pode ser feito por meio de uma autarquia criada pela prefeitura ou por um convênio com empresas, como acontece em 152 municípios, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), conforme informou a supervisora de Plano Municipal de Saneamento Básico da Companhia, Priscila Medeiros. Dos 152, 25 funcionam com Plano aprovado por Lei, que demoram de cinco a nove meses para serem concluídos.
No momento, a Cagece está elaborando 15 deles de forma ativa, incluindo os dos municípios de Itapipoca, Quixadá, Redenção, Baturité e Maracanaú. “O instrumento melhora a gestão dos serviços e isso faz com que o município participe e veja o que é prioridade de investimento e o que está mais precário em relação ao abastecimento de água”, explica Priscila, ressaltando, ainda, que até 31 de dezembro de 2019, quem não o tiver, não poderá mais captar recursos financeiros estaduais. A supervisora enfatiza, ainda, que o Plano não é uma medida inicial, e que a falta dele não interfere no abastecimento de água. Eles vêm depois da implantação do sistema, de forma a melhorar o que já existe atualmente.
Discordância
Segundo os dados do IBGE, até o fim de 2017, dos 46 municípios que têm Políticas de Saneamento, apenas 33 detém o Plano (72%). Contudo, o analista de desenvolvimento rural e meio ambiente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nicolas Fabre, discorda dos dados. “Garanto que tem pelo menos 100 municípios com o instrumento feito porque foi um acordo ‘guarda-chuva’ realizado em 2011, ano em que contemplamos 20 cidades”, declara o analista da Aprece.
