Nesta terça-feira (20), o Brasil apresentou um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, solicitando que seja declarada como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel, que perdura desde 1967. A representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco, enfatizou que essa ocupação viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.
Durante a audiência pública na CIJ, Maria Clara destacou que as práticas persistentes da ocupação israelense equivalem à anexação dos territórios palestinos e instou a Corte a considerar medidas como o confisco de terras, a destruição de casas, a construção de colônias e do muro na Cisjordânia, além de ações que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
O governo brasileiro se posicionou em consonância com uma resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2022, que questiona as políticas e práticas de Israel nos territórios palestinos ocupados. O compromisso do Brasil em participar dessa consulta reflete sua histórica defesa do direito internacional, do multilateralismo e da busca por soluções pacíficas para controvérsias.
Maria Clara ressaltou que a violação do direito dos palestinos à autodeterminação não pode ser tolerada nem normalizada pela comunidade internacional. Ela recordou a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, que proíbe a aquisição de território pela força e insta Israel a retirar suas tropas das terras ocupadas.
Além disso, o governo brasileiro destacou a discriminação evidente contra o povo palestino, resultante da existência de dois sistemas jurídicos distintos na Cisjordânia ocupada. Esse tratamento diferenciado tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações de direitos humanos e pela ONU.
Ao final da manifestação, o Brasil enumerou medidas esperadas para encerrar a ocupação, incluindo o fim da ocupação por Israel e a reparação às violações cometidas contra o povo palestino. O país também pediu que nenhum Estado reconheça a ocupação e que evite colaborar com a mesma.
Maria Clara enfatizou o apoio do Brasil à solução de dois Estados para o conflito, que inclui a criação de um Estado palestino independente e viável, coexistindo pacificamente com Israel dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.
Por sua vez, Israel optou por não participar das audiências públicas, afirmando que a resolução que determinou a análise do caso distorce a história e prejudica os esforços de construção da paz. Israel salientou os atos de violência palestinos e destacou a necessidade de considerar também as vítimas israelenses do conflito.
O conflito entre Israel e Palestina remonta à Segunda Guerra Mundial, com a partilha da Palestina pela ONU em 1947. Desde então, a ocupação israelense dos territórios palestinos tem sido uma questão central, com resoluções da ONU buscando uma resolução pacífica, mas a situação continua complexa e sem solução definitiva.
