O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (24) uma resolução com diretrizes operacionais sobre o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula. A medida estabelece que o uso desses aparelhos será permitido para fins pedagógicos no ensino fundamental e médio, desde que haja mediação dos profissionais de educação. No entanto, é proibido o uso para outros fins, inclusive durante os intervalos e fora das salas de aula.
A decisão prevê exceções para estudantes que necessitam de recursos de acessibilidade. Além disso, cada escola terá autonomia para definir critérios sobre a permissão, armazenamento e porte dos dispositivos durante o período letivo.
Restrição no uso de telas na educação infantil
Para a educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado. O CNE considera o uso desses recursos aceitável apenas em caráter excepcional, e sempre com a mediação de um professor.
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O governo federal lançou recentemente o guia Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com orientações para criar um ambiente digital mais seguro e equilibrado para os estudantes.
Saúde mental e formação de professores
A resolução enfatiza a necessidade de criar um ambiente escolar acolhedor e preventivo, com iniciativas para identificar sinais de sofrimento emocional e promover a saúde mental dos estudantes. O CNE também reforça a importância da formação continuada de professores e demais profissionais da educação, para que possam utilizar a tecnologia de forma pedagógica e estratégica.
A medida faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca garantir a cidadania digital e potencializar o ensino e a aprendizagem por meio do uso intencional e responsável da tecnologia.
