O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (19), as regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e privadas da educação básica. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União e detalha a aplicação da Lei 15.100/2025, garantindo a participação da comunidade escolar na adaptação das normas à realidade local.
Exceções e adaptações
O decreto prevê exceções para o uso de eletrônicos em situações específicas, como no caso de estudantes que necessitam de tecnologia assistiva para o aprendizado ou para monitoramento de condições de saúde. Para isso, será necessário apresentar atestado, laudo médico ou documento assinado por profissional de saúde, podendo haver flexibilização nos critérios conforme os sistemas de ensino.
Formação e educação digital
A nova regulamentação também inclui a necessidade de formação de professores e orientação de estudantes sobre o uso equilibrado dos eletrônicos. As instituições de ensino deverão incluir em seus regimentos internos e propostas pedagógicas estratégias para educação digital, além de preparar os professores para identificar sinais de sofrimento psíquico nos alunos relacionados ao uso excessivo de celulares.
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Uso pedagógico e armazenamento de aparelhos
Outro ponto abordado no decreto é a definição clara sobre o uso pedagógico dos celulares e a forma como os aparelhos deverão ser armazenados durante as aulas, recreios e intervalos. Cada escola deverá estabelecer normas sobre esses aspectos, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado.
Consequências e conscientização
As instituições de ensino também serão responsáveis por definir as consequências para o descumprimento das regras, respeitando as diretrizes federais e as orientações do Conselho Nacional de Educação. Além disso, os estabelecimentos deverão promover campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e oferecer espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
