O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que reforma o novo ensino médio, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A nova legislação, no entanto, vetou as mudanças que incluíam a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O texto original aprovado pelo Congresso previa que, a partir de 2027, o Enem cobraria também os conteúdos dos itinerários formativos – a parte flexível do currículo escolhida pelo estudante, além da formação geral básica. Essa proposta, inicialmente retirada no Senado, foi reinserida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O governo alegou que a inclusão dos itinerários poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar as desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto agora será revisado pelos parlamentares, que poderão optar por mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta de incluir os itinerários formativos na prova do Enem já havia sido criticada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, os itinerários permitem aos alunos se aprofundarem em áreas como matemática ou ciências, com a oferta variando entre as escolas.
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O que muda
A nova lei estabelece que as reformas começarão a ser implementadas em 2025 para novos alunos do ensino médio, enquanto os estudantes já matriculados terão um período de transição. A carga horária da formação geral básica será restaurada para 2,4 mil horas ao longo dos três anos de ensino médio, além de 600 horas adicionais para os itinerários formativos, totalizando 3 mil horas.
A lei também restabelece a carga horária de 2,1 mil horas para a formação geral básica no ensino técnico, além das 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante. Profissões que exigem mais tempo de estudo poderão usar 300 horas da formação geral para aprofundamento em disciplinas relacionadas ao curso técnico.
Outra mudança significativa é que o inglês será a única língua estrangeira obrigatória no currículo. A inclusão do espanhol foi rejeitada, embora possa ser oferecido conforme a disponibilidade das escolas. Além disso, o texto final determina que cada município mantenha ao menos uma escola com ensino médio regular noturno, se houver demanda.
Itinerários
A nova lei também restringe a liberdade dos itinerários formativos, que deverão seguir diretrizes nacionais a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas serão agrupadas em quatro itinerários: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes levarão em conta especificidades da educação indígena e quilombola, tentando reduzir as desigualdades observadas anteriormente.
Esta reforma é uma resposta às críticas da comunidade escolar e entidades educacionais, que pressionaram pela mudança após o modelo de ensino médio reduzido em 2022.
