O prazo para as redes federais, estaduais, distrital e municipais aderirem ao Programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada para estudantes de baixa renda, encerra neste domingo, dia 25. O programa, que funciona como uma espécie de poupança, visa incentivar a conclusão do ensino médio entre jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os procedimentos para adesão devem ser realizados pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o MEC, apenas os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular têm acesso ao módulo no Simec para realizar a adesão.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso da educação para jovens e adultos, podem receber o benefício aqueles que estão na faixa etária de 19 a 24 anos.
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação no Enem.
Ao cumprir os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode receber um total de R$ 9,2 mil. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. Esses valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
Com a assinatura do Termo de Compromisso, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino, viabilizando o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional, conforme detalhado pelo ministério.
