A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais passará de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, ficando a cargo de cada estado a decisão de aderir ou não ao aumento.
Os estados que implementarão a nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Na prática, o reajuste deve impactar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, aumentando o custo final dos produtos importados.
Segundo o Comsefaz, a decisão de elevar a alíquota visa equilibrar o tratamento tributário entre produtos importados e os comercializados no mercado interno. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, informou o comitê em nota oficial.
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A medida também levou em consideração as alíquotas modais já praticadas pelos estados. O reajuste ocorre em meio ao crescimento das compras online internacionais por consumidores brasileiros, especialmente por meio de plataformas asiáticas, que têm conquistado grande popularidade no país.
Com o novo percentual de ICMS, o custo final dos produtos adquiridos em sites internacionais pode aumentar significativamente, já que a tributação incidirá sobre o valor total da mercadoria, incluindo frete e seguro, quando aplicáveis. Especialistas apontam que a medida pode levar a uma queda no volume de compras realizadas em plataformas estrangeiras, favorecendo o comércio nacional.
O aumento do ICMS sobre importações ocorre paralelamente à recente implementação do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, medida que também visa reduzir a vantagem competitiva de sites estrangeiros frente ao varejo brasileiro.
