Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de instituir um teto para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a pessoas com doenças graves. A decisão foi confirmada em nota divulgada pela assessoria da pasta nesta quarta-feira (6).
De acordo com o comunicado, a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões a pedido do presidente. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes, o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou a nota.
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A possibilidade de limitar a isenção para contribuintes com doenças graves fazia parte de um pacote de medidas para compensar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que pode passar a beneficiar quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em novembro do ano passado, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de ampliação da isenção, o Ministério da Fazenda havia indicado a intenção de restringir o benefício a quem recebe até R$ 20 mil mensais.
A proposta, no entanto, gerou resistência por parte da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que alegou inconstitucionalidade na medida e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a mudança fosse implementada. Segundo a entidade, o direito à isenção deve ser garantido a todas as pessoas diagnosticadas com enfermidades graves, independentemente da renda.
Apesar das discussões sobre possíveis alterações na tributação, o Ministério da Fazenda reafirmou que a dedução integral de gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda permanecerá inalterada.
