A Caixa Econômica Federal começa a liberar, nesta segunda-feira (17), o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. Nesta primeira fase, cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro já podem sacar o benefício. Os valores estão disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, R$ 2,1 bilhões serão liberados neste mês. O cronograma de pagamento, aprovado no fim de 2024 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segue o mês de nascimento do trabalhador e ocorre entre 17 de fevereiro e 15 de agosto. No total, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Quem tem direito ao abono?
O benefício é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base 2023, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês de trabalho equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como um mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses do ano terá direito ao valor integral de R$ 1.518.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Como sacar o benefício?
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Quem não tem conta no banco poderá acessar o valor por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências bancárias.
No caso do Pasep, destinado a servidores públicos, empregados de estatais e militares, os valores são creditados automaticamente para correntistas do Banco do Brasil. Para quem não tem conta no BB, a transferência pode ser feita via TED pelo portal www.bb.com.br/pasep, em terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências bancárias, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Mudanças no calendário
Até 2020, o pagamento do abono salarial ocorria de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, desde 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou o cronograma para que o benefício seja depositado dois anos após o período trabalhado. Dessa forma, o pagamento referente ao ano-base 2023 ocorre em 2025.
O prazo para saque vai até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o trabalhador precisará aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para reaver os valores.
