A continuidade do programa Pé-de-Meia, que oferece um incentivo de R$ 2 mil para alunos de baixa renda do ensino médio, está condicionada a ajustes no Orçamento de 2025. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de parte dos recursos do programa neste ano.
“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, afirmou Nardes. O ministro ressaltou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e garantir a manutenção do programa.
Bloqueio de recursos e discussão sobre financiamento
Nardes é relator do processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Em 19 de janeiro, ele determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias depois, a decisão foi mantida pelo plenário do TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o Tribunal pode analisar o recurso ainda nesta semana.
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Criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, o Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Alerta do TCU e posição do governo
O bloqueio dos recursos foi motivado por uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Ele argumentou que os recursos estavam sendo utilizados fora do Orçamento e, por não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, burlavam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A área técnica do TCU manteve o alerta sobre o financiamento do programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apresentou uma série de considerações ao TCU e defendeu a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa, que hoje atende 4 milhões de estudantes. Levamos uma série de considerações para ele, que vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, declarou Haddad.
O governo pretende incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2026, mas o TCU defende que a inclusão ocorra já no Orçamento deste ano, que ainda está em discussão no Congresso. Segundo Nardes, o tribunal busca uma solução intermediária, ouvindo os ministérios e parlamentares.
Próximos passos
Além da reunião com Haddad e Santana, o ministro do TCU também planeja encontros com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de parlamentares da base governista e da oposição. O objetivo é construir um consenso para viabilizar a continuidade do programa dentro dos limites orçamentários.
