A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (30) o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média sobe para R$ 673,62.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias em janeiro, com um investimento total de R$ 13,8 bilhões.
Adicionais do benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação infantil.
- Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
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O pagamento segue o cronograma tradicional do programa, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre valores, datas e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em estados afetados
Famílias do Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes de 2023, e de mais cinco estados receberam o pagamento de forma unificada no dia 20 de janeiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou:
- Todos os 62 municípios do Amazonas e os 52 de Rondônia, atingidos por estiagem e vazante dos rios.
- Dez municípios de Sergipe e Picos (PI), impactados por chuvas intensas.
- Trinta municípios de São Paulo em estado de emergência devido ao aumento de casos de dengue e chuvas.
Seguro Defeso e novas regras
Desde 2023, o desconto do Seguro Defeso não é mais aplicado ao Bolsa Família. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção para beneficiários empregados
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, vigente desde junho de 2023. Essa norma permite que beneficiários que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Nessas situações, o valor médio do benefício é de R$ 386,66.
Cadastro e exclusões
Com a integração dos dados do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desde julho de 2023, houve a exclusão de 440 mil famílias do programa em janeiro por ultrapassarem o limite de renda. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo vínculos de emprego e benefícios previdenciários.
Em contrapartida, 110 mil famílias foram incluídas em dezembro, graças à busca ativa realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltada para a população mais vulnerável.
Auxílio Gás retorna em fevereiro
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é concedido a cada dois meses para famílias inscritas no CadÚnico e com pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento retorna em fevereiro. A lei do programa dá prioridade à mulher responsável pela família e a vítimas de violência doméstica.
