A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A decisão foi confirmada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, e acompanha um conjunto de ações do governo para lidar com as consequências da medida, que gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, além da revogação, o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) que reforça o sigilo bancário e a não tributação de transferências realizadas pelo Pix. A iniciativa busca assegurar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos, alvo de fake news e tentativas de golpes por criminosos.
Proteção ao Pix e ao sigilo bancário
Segundo Haddad, a MP reafirma princípios importantes, como o sigilo das transações e a garantia de que o Pix não será onerado. “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix”, explicou.
Veja também
O ministro também enfatizou que a instrução normativa está sendo revogada para evitar distorções e ataques políticos. “Volta a valer o que estava vigente nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Não queremos que a oposição continue desvirtuando essa medida”, acrescentou Haddad.
Desinformação e golpes com o Pix
A ampliação da fiscalização havia sido implementada no início deste mês, permitindo à Receita Federal acessar dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento em casos de movimentações superiores a R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas). No entanto, a medida foi utilizada por grupos mal-intencionados para propagar informações falsas sobre a tributação do Pix.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar enganar usuários, cobrando taxas fictícias ou aplicando golpes em operações realizadas com o sistema de pagamentos. Diante disso, o governo anunciou que acionará a Justiça contra os responsáveis por desinformação e crimes relacionados.
Ações judiciais contra criminosos
De acordo com Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para adotar medidas judiciais contra quem propaga fake news ou realiza práticas abusivas envolvendo o Pix. “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo. Isso inclui cobrança adicional pelo pagamento com o Pix em comércios, o que é ilegal”, destacou.
Entenda o que foi revogado
Antes da revogação, a Receita Federal já recebia informações financeiras de bancos tradicionais. A nova regra expandia esse acesso, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento. Os dados, no entanto, só seriam reportados em movimentações acima dos valores-limite mencionados.
Agora, com a revogação, volta a vigorar a regulamentação anterior, que era aplicada há duas décadas. A mudança visa afastar o clima de desconfiança gerado pela ampliação da fiscalização.
