Trabalhadores nascidos em janeiro já podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os valores disponíveis na modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A opção, instituída em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, permite que os beneficiários retirem uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir à modalidade, é necessário realizar a opção previamente, por meio do site ou do aplicativo do FGTS.
O saque-aniversário oferece ao trabalhador uma parcela dos valores disponíveis em suas contas do fundo, calculada com base em alíquotas que variam de 5% a 50%, acrescidas de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo. O calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal estabelece que os recursos ficam disponíveis a partir do 1º dia útil do mês de aniversário e podem ser retirados dentro de um prazo de dois meses.
Como funciona o FGTS
Administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990, o FGTS é uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, calamidade pública, aposentadoria ou aquisição de imóvel próprio. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário dos funcionários em contas vinculadas ao fundo, que só podem ser movimentadas em condições específicas.
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A modalidade saque-aniversário, entretanto, substitui o direito ao saque integral do saldo em casos de demissão sem justa causa, conhecido como saque-rescisão. Isso significa que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de acessar integralmente o FGTS ao ser desligado do emprego.
Debate sobre a extinção do saque-aniversário
O futuro do saque-aniversário segue incerto. Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a modalidade e defendeu sua extinção, argumentando que ela desvirtua o objetivo do FGTS como instrumento de proteção ao trabalhador. Segundo o Ministério, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa perderam o direito ao saque-rescisão após aderirem ao saque-aniversário.
Marinho também afirmou que pretende propor ao Congresso Nacional alternativas para preservar o fundo como uma reserva para casos de desemprego. “Queremos debater mecanismos que garantam crédito acessível ao trabalhador, mas sem comprometer a função de proteção do FGTS”, declarou o ministro em outubro.
Embora o governo federal tenha sinalizado a intenção de apresentar um projeto de lei para extinguir a modalidade, nenhuma proposta foi formalizada até o momento.
