Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, têm até esta segunda-feira (30) para emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta data precisam ser quitadas ainda hoje, último dia útil de atendimento bancário em 2024, evitando atrasos que podem resultar em multas ou irregularidades fiscais.
Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão seus vencimentos transferidos para 2025, o que pode complicar a situação tributária do contribuinte. A medida abrange tanto os tributos mensais correntes, como impostos, contribuições previdenciárias e guias do Simples Nacional, quanto débitos renegociados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os pagamentos relacionados a transações tributárias, que são acordos específicos baseados na capacidade financeira do devedor, também vencem nesta segunda-feira.
Veja também
Expediente reduzido e compensações bancárias
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as compensações bancárias não serão realizadas nos feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro. Nessas datas, apenas o sistema de pagamento instantâneo Pix estará disponível para transferências.
Hoje, segunda-feira (30), é o último dia de atendimento presencial regular em agências bancárias, permitindo a realização de todas as operações financeiras. No dia 31 de dezembro, não haverá expediente bancário, e as compensações realizadas nesse dia só serão efetivadas no próximo ano.
Na PGFN, o expediente será reduzido no dia 31. Contribuintes podem verificar a disponibilidade de atendimento presencial no Portal Regularize, onde também é possível acessar canais de contato com servidores regionais. As agências bancárias, da Receita Federal e da PGFN retomarão o funcionamento normal em 2 de janeiro, exceto em municípios onde a data seja feriado local.
Consequências do atraso
Contribuintes que não regularizarem suas obrigações até o final do prazo estarão sujeitos a multas e juros, além de poderem enfrentar problemas para obter certidões negativas de débitos fiscais, fundamentais para operações de crédito e licitações.
Para evitar complicações, a orientação é que todos os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estipulado, utilizando meios digitais sempre que possível para maior conveniência e agilidade.
