O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030, limitando-o a 2,5% acima da inflação. A medida faz parte de um pacote de controle de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor será oficializado por meio de decreto presidencial a ser editado nos próximos dias.
A mudança tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, aprovado pelo governo. A partir de agora, o salário mínimo terá reajustes de 0,6% a 2,5% acima da inflação anual, respeitando o teto estabelecido pela lei sancionada.
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Nova política de reajuste
A política de reajuste vigente desde 2023 continuará sendo aplicada, com o salário mínimo corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, a diferença introduzida pela nova lei é o teto de 2,5% acima da inflação.
Economia projetada
A medida deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, segundo projeções do governo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, principalmente devido aos custos com a Previdência Social e benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se a regra anterior ainda estivesse em vigor, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% nos 12 meses até novembro e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo limite, o impacto do crescimento do PIB será restrito, resultando no valor revisado de R$ 1.518.
Pagamento em 2025
O novo salário mínimo começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, abrangendo os dias trabalhados no primeiro mês do ano. Essa mudança faz parte de um esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas enquanto mantém um aumento real para o piso salarial.
