A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O programa, que tem como valor mínimo R$ 600, conta com adicionais que elevam o valor médio do benefício para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês 20,81 milhões de famílias, totalizando R$ 14,07 bilhões em transferências de renda.
Pagamentos adicionais e condições
Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até seis meses.
- Adicional para gestantes e jovens de 7 a 18 anos: R$ 50 por mês.
- Adicional para crianças de até 6 anos: R$ 150 por criança.
Os valores são disponibilizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, e informações detalhadas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado para áreas afetadas
Moradores de municípios atingidos por desastres naturais receberam o pagamento de forma unificada no último dia 10. Isso inclui 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados por seca e vazante, além de localidades no Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul impactadas por enchentes.
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Mudanças legislativas e regra de proteção
Com a aprovação da Lei 14.601/2023, o desconto do Seguro Defeso foi retirado, assegurando o pagamento integral do Bolsa Família. Aproximadamente 2,74 milhões de famílias permanecem sob a regra de proteção, que garante 50% do benefício por até dois anos para aquelas que melhoram a renda familiar, desde que os membros não ultrapassem meio salário mínimo.
Cadastro e auditoria
Desde julho de 2023, os dados do programa são cruzados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este mês, 280 mil famílias foram excluídas por renda acima do limite, enquanto 200 mil novas famílias foram incluídas graças à política de busca ativa.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás, com valor de R$ 104 neste mês, também será pago hoje aos beneficiários com NIS final 9. Cerca de 5,5 milhões de famílias estão contempladas pelo programa, que cobre 100% do preço médio do botijão de 13 kg e tem validade até 2026.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica têm prioridade no programa.
Para mais informações sobre os benefícios, os cidadãos podem acessar o aplicativo Caixa Tem ou entrar em contato com o banco.