O governo federal precisa aprovar medidas que aumentem a receita em R$ 17,9 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para alcançar a meta de déficit zero em 2025. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional no Relatório de Projeções Fiscais para 2025. O montante poderá ser obtido por meio de projetos já em tramitação no Congresso ou pelo envio de novas propostas legislativas.
Entre as medidas propostas, destaca-se o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderia gerar R$ 21 bilhões aos cofres públicos. No entanto, o projeto encontra-se paralisado no Legislativo e enfrenta incertezas sobre sua aprovação.
Meta fiscal e esforço adicional
O arcabouço fiscal estipula meta de déficit primário zero para 2024 e 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Isso significa que o resultado pode variar entre um superávit de R$ 28,75 bilhões e um déficit de igual valor em 2024. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
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Para os anos seguintes, o governo terá desafios ainda maiores. O relatório do Tesouro aponta a necessidade de elevar a arrecadação em 0,7% do PIB em 2026, 0,8% em 2027 e 1,0% em 2028 para cumprir as metas de superávit primário estabelecidas em 0,25%, 0,5% e 1% do PIB, respectivamente.
Os cálculos do Tesouro não incluem o pacote de cortes de gastos enviado recentemente ao Congresso, pois medidas só podem ser incorporadas após aprovação legislativa. O relatório também exclui despesas com precatórios atrasados em 2025 e 2026, que ficaram fora da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Receitas, despesas e desafios fiscais
Segundo o relatório, o governo prevê que as despesas crescerão no teto permitido pelo arcabouço fiscal, com aumento real de 2,5% ao ano até 2034. A despesa primária, atualmente em torno de 19% do PIB, deverá recuar para 16,9% até 2034. Apesar disso, a redução será menor do que o previsto anteriormente, quando a estimativa era de 16,3% do PIB.
As despesas discricionárias, que englobam gastos não obrigatórios, sofrerão cortes significativos, caindo de 1,7% do PIB em 2024 para 0,9% em 2034. No entanto, a queda ocorrerá devido ao crescimento dos gastos obrigatórios, que devem consumir quase todo o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal.
Estabilização e queda da dívida pública
A dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador fiscal usado internacionalmente, deverá se estabilizar em 81,8% do PIB em 2027, conforme projeções do Tesouro. A partir de 2028, o endividamento começará a cair, alcançando 75,6% do PIB em 2034. Para atingir essa trajetória, o governo precisará gerar superávits primários crescentes, chegando a 1,3% do PIB ao ano a partir de 2028.
O Tesouro Nacional destacou que o esforço fiscal para estabilizar e reduzir a dívida exigirá uma combinação de medidas, como aumento de receitas, cortes de gastos, e eficiência na gestão pública. Apesar dos desafios, o órgão afirmou que o cenário fiscal mantém-se alinhado com as metas estabelecidas, desde que as medidas necessárias sejam implementadas.
