O governo federal está disposto a realizar ajustes nas propostas de alteração das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Segundo Durigan, as alterações serão pequenas e não devem impactar a economia de recursos prevista.
“A preocupação é legítima. Fizemos um debate dentro do governo, envolvendo ministérios e atores políticos, e chegamos a um consenso. O BPC tem uma preocupação específica da bancada do PT que entendemos e vamos internalizar”, explicou Durigan.
Preocupações parlamentares
Durigan se reuniu na segunda-feira (9) com deputados do PT, que expressaram desconforto com o endurecimento das regras de acesso ao BPC, especialmente com mudanças no conceito de família coabitante. O partido manifestou apoio à taxação de super-ricos, mas solicitou um debate mais amplo sobre o impacto das mudanças no benefício.
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Segundo o secretário, os ajustes devem preservar o conceito do programa sem perda de impacto fiscal. “Se houver um risco real de perda de direitos para beneficiários, estamos abertos a rever as propostas. Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas precisamos evitar prejudicar pessoas que realmente têm direito”, declarou.
O pacote fiscal, anunciado em novembro, inclui critérios mais rigorosos para o cálculo da renda familiar e proíbe a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas mudanças podem limitar o acesso ao benefício para famílias que ultrapassem o limite de renda de um quarto do salário mínimo.
Emendas e negociações
Outro ponto sensível para o avanço do pacote fiscal é a liberação de emendas parlamentares. Durigan informou que o governo editará uma portaria ainda nesta terça-feira (10) para viabilizar os pagamentos, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) deve publicar um parecer para orientar a liberação até o fim do ano.
A medida foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na segunda-feira. O governo planeja liberar R$ 6,4 bilhões em emendas de comissão e bancada para garantir o apoio necessário à aprovação do pacote fiscal.
O plano de corte de gastos prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, com redução de R$ 71,9 bilhões já em 2025 e 2026.
Novas propostas em pauta
Durigan confirmou ainda que o governo pretende enviar ao Congresso, ainda este ano, projetos de lei que ampliam a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e criam uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Além disso, a proposta de reforma da previdência dos militares, também parte do pacote de corte de gastos, será enviada ao Legislativo nesta semana. Apesar do anúncio em novembro, as medidas ainda aguardam aprovação na Casa Civil.
