Déficit de R$ 5,3 bilhões nas contas do Governo Central em setembro reflete ausência de receitas extraordinárias do fundo PIS/Pasep

Sem os repasses do fundo PIS/Pasep, contas públicas apresentam piora em relação ao mesmo período do ano passado.

Portal Itapipoca Portal Itapipoca
3 minuto(s) de leitura
- PUBLICIDADE -

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fechou o mês de setembro com um déficit primário de R$ 5,326 bilhões. Este resultado contrasta com o superávit de R$ 11,554 bilhões registrado no mesmo mês do ano passado, quando cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo PIS/Pasep foram transferidos ao Tesouro. A falta dessa receita extraordinária em 2024, prevista pela Emenda Constitucional da Transição, impactou negativamente o saldo fiscal.

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

A piora do resultado foi maior do que o projetado pelo mercado financeiro, que esperava déficit de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo dados da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda. A divulgação dos dados fiscais de setembro sofreu atraso devido à greve dos servidores do Tesouro Nacional.

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

Déficit acumulado e meta fiscal

Nos primeiros nove meses do ano, o déficit primário do Governo Central alcançou R$ 105,187 bilhões, representando um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 94,330 bilhões, corrigido pela inflação. A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no novo arcabouço fiscal prevê déficit primário zero, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, com despesas excepcionais fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul e combate a incêndios, o déficit projetado para o fim do ano é de R$ 68,8 bilhões.

Déficit de R$ 5,3 bilhões nas contas do Governo Central em setembro reflete ausência de receitas extraordinárias do fundo PIS/Pasep

Receitas e despesas

Em setembro, as receitas líquidas do Governo Central registraram queda de 4,4% em termos nominais, e de 8,5% considerando a inflação pelo IPCA. Já as despesas totais aumentaram 5,9% em termos nominais, ou 1,4% descontada a inflação. Apesar da arrecadação recorde das receitas administradas, que incluem impostos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Cofins, as receitas extraordinárias do fundo PIS/Pasep não se repetiram, impactando o resultado.

As receitas não administradas caíram 59,8%, principalmente devido à diminuição dos dividendos de estatais e da ausência dos repasses do PIS/Pasep, enquanto o aumento dos royalties do petróleo impediu uma queda mais acentuada.

Despesas obrigatórias e investimentos

As despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência Social e programas sociais como o Bolsa Família, também apresentaram alta. O número crescente de beneficiários e a valorização do salário mínimo contribuíram para essa elevação, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu em R$ 1,1 bilhão.

Os investimentos em obras públicas e aquisições de equipamentos somaram R$ 52,285 bilhões nos nove primeiros meses do ano, com alta de 18,5% em relação a 2023, ajustada pela inflação. O Tesouro atribui variações no ritmo dos investimentos ao fluxo irregular das obras.

Compartilhe
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

- Advertisement -
Enviar mensagem
1
Fale conosco
Envia sua notícia ou denúncia para a nossa equipe de jornalismo!