A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 25 de outubro, o pagamento da parcela do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com adicionais, a média dos pagamentos alcança R$ 678,46. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,73 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,03 bilhões, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Bolsa Família contempla benefícios adicionais: famílias com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150, enquanto aquelas com gestantes e jovens entre 7 e 18 anos têm um extra de R$ 50. Além disso, o Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação das crianças.
Pagamento unificado para famílias em regiões afetadas por desastres naturais
Famílias de regiões recentemente afetadas por desastres naturais, como enchentes e seca, tiveram o pagamento antecipado para o último dia 18, independentemente do número do NIS. Este pagamento unificado beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, Amazonas e Acre, além de comunidades afetadas em Rondônia, São Paulo e Sergipe. Os residentes dessas áreas enfrentam dificuldades adicionais, como a estiagem prolongada, enchentes e incêndios florestais.
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Alterações na legislação e na estrutura do programa
A Lei 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Este seguro é destinado a pescadores artesanais que, no período de reprodução dos peixes (piracema), ficam impossibilitados de exercer a atividade. A mudança facilita o acesso completo ao valor do Bolsa Família para essas famílias.
A regra de proteção, vigente desde o ano passado, permite que famílias que alcancem emprego formal e aumentem sua renda continuem recebendo metade do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês, aproximadamente 2,88 milhões de famílias foram contempladas com essa proteção, com um benefício médio de R$ 371,42.
Atualização do cadastro e política de busca ativa
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família integra seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo um cruzamento eficiente das informações de renda e vínculos empregatícios. Como resultado, aproximadamente 200 mil famílias foram desligadas do programa em outubro por estarem fora dos critérios de renda. Ao mesmo tempo, a política de busca ativa incluiu outras 400 mil famílias, garantindo que o benefício alcance os mais vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Auxílio Gás: benefício aumenta para R$ 104
Também nesta quinta-feira, 24, o Auxílio Gás será pago para beneficiários com NIS final 5. O valor do benefício subiu para R$ 104 neste mês, cobrindo 100% do valor médio do botijão de 13 kg. Este programa, que beneficiará aproximadamente 5,5 milhões de famílias até 2026, é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e prioriza a mulher como chefe de família, especialmente em casos de violência doméstica.
As informações sobre o Bolsa Família, datas de pagamento e composição do benefício estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
