A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (21) o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais implementados, o valor médio chega a R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atingirá 20,73 milhões de famílias neste mês, com um custo total de R$ 14,03 bilhões aos cofres públicos.
Além do benefício base, as famílias podem receber até três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, visando garantir a alimentação adequada. Famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos também recebem um acréscimo de R$ 50, e aquelas com crianças de até 6 anos têm direito a um valor adicional de R$ 150.
Calendário e consulta de pagamentos
O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma dos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para o acompanhamento das contas poupança digitais.
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Moradores de regiões afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca no Amazonas e no Acre, receberam o pagamento de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. Esse pagamento também se estendeu a municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe que sofreram com estiagens, vazantes de rios e incêndios florestais.
Mudanças na legislação
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais impedidos de pescar durante o período da piracema. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,88 milhões de famílias estão protegidas pela “regra de proteção”, em vigor desde junho do ano passado. Essa medida garante que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Para esses beneficiários, o valor médio pago é de R$ 371,42.
Cadastro e cancelamentos
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 200 mil benefícios em outubro, devido ao descumprimento das regras de renda do programa. Ao mesmo tempo, 400 mil novas famílias foram incluídas por meio da política de busca ativa, que visa localizar e incluir pessoas em situação de vulnerabilidade.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira (21) para famílias com NIS final 2. O valor do benefício foi reajustado para R$ 104, e o programa, que beneficia 5,5 milhões de famílias, continuará até o final de 2026. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício dá prioridade às mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, de acordo com a legislação que rege o programa.
