O uso de cartões do Bolsa Família para pagamento de apostas esportivas está sendo bloqueado, anunciou nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. A medida, que já foi aprovada, encontra-se na fase final de implementação técnica, conforme explicado pelo ministro após uma reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Além de impedir o uso do Bolsa Família para apostas, a decisão faz parte de uma proibição geral que afeta todos os cartões de crédito para este tipo de pagamento. “A regra é geral, para não criar um preconceito contra o cartão do Bolsa Família”, afirmou Dias, ressaltando que a medida busca evitar discriminação contra os beneficiários do programa.
Segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal está trabalhando para que o limite de pagamentos a casas de apostas seja zero no caso dos cartões do Bolsa Família. Dias também destacou que as empresas de apostas legalizadas estão colaborando com o governo para implementar o bloqueio em seus sistemas.
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“A prioridade do cartão do Bolsa Família é garantir o acesso a itens essenciais, como alimentação. Jogos não se enquadram nessa categoria de necessidade”, complementou Dias.
Bloqueio antecipado
Dias ainda comentou sobre a possibilidade de a medida ser implementada em breve, ressaltando que o diálogo com as plataformas de apostas continua em andamento. Ele destacou que o bloqueio visa proteger os beneficiários e evitar que seus recursos sejam usados de maneira prejudicial.
Combate à estigmatização
Referindo-se a um estudo do Banco Central que apontou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas somente no mês de agosto, Wellington Dias enfatizou a necessidade de evitar estigmatizar o programa social.
“Ao analisar os dados, vemos que 52 milhões de brasileiros jogam, o que representa 52% da população total. Dentre os beneficiários do Bolsa Família, esse número é de 17,5%, sendo que apenas 1,4% usaram o cartão do programa para esse fim”, esclareceu o ministro. Ele frisou a importância de não demonizar os usuários do Bolsa Família ou de outros programas de assistência social.
Regulação das apostas
O governo também está intensificando a fiscalização sobre as empresas de apostas. De acordo com o Ministério da Fazenda, 98 empresas, com 215 bets, têm autorização para operar legalmente no Brasil. Outras 26 possuem permissão para atuar em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início ao bloqueio de sites de apostas irregulares. Desde o dia 11 de outubro, a agência notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para que suspendam o acesso a mais de 2.000 sites considerados ilegais.
