O governo federal está em fase avançada de implementação de novas regras para o mercado de apostas on-line no Brasil. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, anunciou que uma das principais exigências será o registro obrigatório do CPF de todos os jogadores. A medida tem como objetivo monitorar o comportamento dos apostadores e garantir que suas atividades sejam acompanhadas de perto, protegendo tanto sua saúde mental quanto financeira.
“A regulamentação vai trazer mais segurança para os jogadores e permitir que o governo identifique comportamentos de risco, como endividamento e dependência”, explicou Dudena. Ele também revelou que na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Esses sites são conhecidos por fraudes e golpes, e nosso objetivo é proteger os cidadãos que se tornam vítimas dessas plataformas ilegais”, afirmou o secretário.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo para formalizar e regularizar o setor de apostas no Brasil. A regulamentação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, após aprovação de uma norma que atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar as operações e definir as regras de funcionamento das empresas de apostas.
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Impactos no esporte e na saúde pública
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou, nesta quarta-feira, as federações estaduais a retirarem propagandas de plataformas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos. A medida faz parte da estratégia do governo de limitar a exposição de sites não regulamentados e proteger a integridade do esporte.
Paralelamente, o presidente Lula tem expressado sua preocupação com o crescente número de brasileiros que desenvolvem dependência em jogos de apostas. Durante uma recente reunião ministerial, ele alertou para o risco do endividamento causado pelas apostas esportivas, reforçando que o vício em jogos deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “Muitas pessoas estão se endividando e gastando o que não têm. Precisamos encarar isso como um problema de dependência e encontrar soluções”, declarou o presidente.
Atenção ao Bolsa Família
O uso indevido do Bolsa Família para apostas também está no radar do governo. Estudos recentes apontam que parte dos beneficiários do programa tem destinado os recursos para apostas on-line, o que preocupa as autoridades. Medidas estão sendo estudadas para restringir essa prática, garantindo que o benefício seja utilizado exclusivamente para a subsistência das famílias.
A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou recentemente uma lista atualizada com as empresas de apostas de quota fixa e suas respectivas marcas que estão autorizadas a operar até o final de 2024. No total, 93 empresas estão autorizadas em nível nacional, com 205 plataformas de apostas, além de 18 empresas que atuam de forma estadual.
Com essas ações, o governo busca criar um ambiente mais seguro e regulamentado para o mercado de apostas no Brasil, protegendo os jogadores e prevenindo fraudes, enquanto trabalha para mitigar os impactos do vício em jogos.
