O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 700 milhões ainda em 2024 com a nova taxa de 20% aplicada sobre compras internacionais de produtos de até US$ 50. A estimativa foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva realizada para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não há necessidade de esforço legislativo adicional, mas ele permitirá que cerca de R$ 700 milhões a mais sejam arrecadados neste ano”, afirmou Durigan. Segundo ele, essa arrecadação foi usada como base para o Senado aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que ainda não há uma estimativa precisa. Ele explicou que o governo está aguardando o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais assertivo.
Veja também
“Estamos sendo bastante conservadores na projeção para o próximo ano, pois ainda não temos um histórico confiável. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação, e será necessário esperar mais alguns meses para termos uma base histórica razoável”, justificou Barreirinhas.
O Congresso Nacional aprovou, em junho deste ano, a alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para as compras em sites que não participam do programa, o Imposto de Importação será de 60%, caso seja comprovada uma transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além dessa taxa, desde julho do ano passado, as compras realizadas em sites do exterior também pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados.
