O prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado termina neste sábado, 31 de agosto. O valor será distribuído entre os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas, tanto ativas quanto inativas, que somam um saldo total de R$ 564,2 bilhões.
As contas ativas são aquelas que recebem depósitos pelo emprego atual, enquanto as inativas são relativas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023. Os depósitos dos valores estão sendo realizados desde o final de julho deste ano.
O montante de R$ 15,2 bilhões corresponde a 65% do lucro total do FGTS registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões. O valor destinado a cada trabalhador é proporcional ao saldo que ele possuía em sua conta até 31 de dezembro de 2023. Para calcular a parcela do lucro a ser depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Assim, para cada R$ 1 mil de saldo, serão creditados R$ 26,93.
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Os valores creditados irão diretamente para o saldo do FGTS, que só pode ser sacado em casos específicos previstos na legislação, como doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo também pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais.
Como consultar o saldo
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Quem não tiver acesso à internet pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o extrato. Além disso, a Caixa envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Trabalhadores que mudaram de residência devem atualizar o endereço em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Rendimento
De acordo com a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano, acrescidos da taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, essa correção não é retroativa e só será aplicada a partir da publicação do resultado do julgamento. Se o rendimento anual do FGTS, somado à distribuição de lucro, ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deve providenciar uma compensação para garantir a correção mínima pelo IPCA.
Lucro
O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões em 2023 representa um crescimento expressivo em relação ao lucro de R$ 12,1 bilhões registrado em 2022. Desse total, R$ 16,8 bilhões foram obtidos a partir do lucro recorrente do FGTS, proveniente de aplicações em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões resultam da reestruturação do fundo que financia as obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo, firmado em agosto de 2023, permitiu a continuidade das obras na região portuária, iniciadas em 2010.
