A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará, neste mês, 20,76 milhões de famílias, resultando em um desembolso de R$ 14,12 bilhões.
Além do valor mínimo garantido, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Uma mudança importante neste ano é a ausência do desconto do Seguro Defeso no benefício do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o programa. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
Cadastro e Cancelamentos
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através do cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram removidas do programa neste mês por apresentarem renda acima dos limites estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos, que incluem informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em agosto, graças à política de busca ativa, que foi reforçada com a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O foco desta política é identificar as pessoas mais vulneráveis, que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não estavam recebendo o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em agosto. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
Nesta sexta-feira, o Auxílio Gás também será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente famílias inscritas no CadÚnico, que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito ao Auxílio Gás. A lei que criou o programa também define que a mulher responsável pela família tem prioridade no recebimento, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
