A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (21), o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O programa de transferência de renda do governo federal garante um valor mínimo de R$ 600 por família. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio do benefício subiu para R$ 681,09.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de agosto, o Bolsa Família alcançará 20,76 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,12 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa contempla três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Famílias que possuem gestantes ou filhos com idades entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Já aquelas com crianças de até 6 anos de idade têm direito a um adicional de R$ 150.
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O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes estão se reproduzindo.
Cadastro e integração com o CNIS
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do programa neste mês, por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 200 mil famílias foram incluídas no programa em agosto, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa política tem como foco as pessoas mais vulneráveis, com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício.
Regra de proteção
A regra de proteção do Bolsa Família, que está em vigor desde junho do ano passado, assegura que cerca de 2,74 milhões de famílias recebam 50% do benefício a que teriam direito, mesmo após conseguir emprego e melhorar sua renda, desde que cada integrante da família receba até meio salário mínimo. Esse benefício pode ser mantido por até dois anos, e o valor médio para essas famílias em agosto é de R$ 371,04.
Auxílio Gás
Também nesta quarta-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do benefício foi mantido em R$ 102, em função das recentes quedas no preço do botijão de gás.
O programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o Auxílio Gás foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e ter ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa também estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
