Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que introduz a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. A nova medida inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, comum em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi integrada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 11 de junho com 380 votos favoráveis e 26 contrários, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O projeto Mover, originalmente proposto pelo governo federal, destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos para a pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias de veículos que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
Veja também
Além da nova lei de taxação, o presidente Lula assinou um decreto que instaura uma política nacional integrada para a primeira infância. Este decreto, baseado em propostas entregues ao governo no último dia 13 por um grupo de trabalho, estabelece estratégias para priorizar crianças de até 6 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações coordenadas entre diferentes áreas da administração federal.
Outro decreto assinado trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, fomentar projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregado e desenvolver polos tecnológicos.
Por fim, o presidente também sancionou um decreto que institui a estratégia nacional da economia circular. O objetivo é promover a transição do atual modelo linear de produção para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
