A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (24) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 680,90, representando um aumento significativo em relação ao valor mínimo de R$ 600. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 20,89 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança com seis parcelas de R$ 50. Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. No entanto, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis elegíveis ao complemento de renda.
A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, beneficia cerca de 2,68 milhões de famílias em abril. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor do auxílio, mantido em R$ 102, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias e está previsto até o fim de 2026, de acordo com a Emenda Constitucional da Transição aprovada no fim de 2022.
