Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL, o limite de renda mensal para isenção do Imposto de Renda será reajustado para R$ 2.259,20. Esta medida está alinhada com a lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023. A legislação permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80, que somado aos R$ 2.259,20 totaliza R$ 2.824, equivalente ao valor de dois salários mínimos.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, destacou que a proposta tem como objetivo alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando assim sua desvalorização. Ele ressaltou também que o Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante o debate, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) expressou sua frustração com a não realização dessa promessa e expressou dúvidas quanto à sua concretização até 2025.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele destacou que o objetivo do presidente Lula é alcançar uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil até o final de seu mandato, mas por questões de responsabilidade fiscal, a medida inicial contempla apenas a faixa de renda mais baixa, visando beneficiar os mais necessitados.
